TERMOS E CONDIÇÕES - ARTISTAS

Pagamentos e cancelamentos

As Subscrições são Pagas e podem ser adquiridas direta ou indiretamente através da plataforma ACÁCIAS MUSIC ou através de terceiros, tanto por:

pagamento antecipado de uma tarifa de subscrição; ou pré-pagamento, dando ao Artista o acesso ao Serviço ACÁCIAS MUSIC por um período específico de tempo (designado "Período Pré-pago").


Os encargos fiscais são calculados com base nas informações facultadas pelo Artista e na taxa aplicável aquando do pagamento.

Se o Artista adquirir acesso a uma Subscrição Paga através de terceiros, poder-se-ão aplicar termos e condições separados do respetivo terceiro à utilização do Serviço ACÁCIAS MUSIC por parte do Artista, para além dos presentes Termos. Se o Artista adquirir uma Subscrição Paga utilizando um código, um cartão de oferta, uma oferta pré-paga ou outra oferta fornecida ou vendida pela ACÁCIAS MUSIC, ou em nome deste, para aceder a uma Subscrição Paga ("Códigos"), o Artista aceita os Termos do Cartão ACÁCIAS MUSIC.


Alterações de preço e de encargos fiscais

A ACÁCIAS MUSIC poderá alterar periodicamente o preço das Subscrições Pagas, incluindo das tarifas de subscrição recorrentes, do Período Pré-pago (para períodos ainda não pagos) ou de Códigos (definidos acima), e informará o Artista sobre quaisquer alterações de preços com uma antecedência razoável. As alterações de preços entrarão em vigor no início do período de subscrição seguinte à data da alteração de preço. Sujeito à legislação aplicável, ao continuar a utilizar o Serviço ACÁCIAS MUSIC após a entrada em vigor da alteração de preço, o Artista aceita o novo preço. Caso não aceite as alterações de preço, o Artista tem o direito de rejeitar a alteração anulando a Subscrição Paga aplicável antes da entrada em vigor da alteração de preço.

Os encargos fiscais baseiam-se nas taxas aplicáveis aquando do pagamento da mensalidade. Estas quantias podem mudar ao longo do tempo, de acordo com os requisitos fiscais locais no país, estado, território ou mesmo cidade do Artista. Qualquer alteração efetuada aos encargos fiscais será automaticamente aplicada com base nas informações da conta fornecidas pelo Artista


Renovação e Cancelamento

Exceto no caso de Subscrições Pagas para um Período Pré-pago, o pagamento efetuado pelo Artista aa ACÁCIAS MUSIC, ou a terceiros através dos quais o Artista tenha adquirido a Subscrição Paga, será automaticamente renovado no final do período de subscrição aplicável, a menos que o Artista cancele a respetiva Subscrição Paga antes do final do período de subscrição então em vigor. O Artista pode contactar a nossa equipa de Apoio ao Cliente aqui para obter instruções sobre como cancelar. O cancelamento entrará em vigor no dia seguinte ao último dia do período de subscrição em curso e o Artista passará para a versão gratuita do Serviço ACÁCIAS MUSIC. Não fornecemos reembolsos ou créditos por quaisquer períodos de subscrição parcial, exceto conforme expressamente indicado nos presentes Termos.

Se o Artista tiver adquirido uma Subscrição Paga utilizando um Código, a respetiva subscrição terminará automaticamente findo o período indicado no Código, ou quando existir um saldo pré-pago insuficiente para pagar o Serviço ACÁCIAS MUSIC. Direito de retratação


Orientações para o Artista

Estabelecemos orientações para a utilização do Serviço ACÁCIAS MUSIC, para garantir que o Serviço ACÁCIAS MUSIC pode continuar a ser desfrutado por todos ("Orientações para o Artista da ACÁCIAS MUSIC"). Ao utilizar o Serviço ACÁCIAS MUSIC, o Artista tem de respeitar as Orientações para o Artista da ACÁCIAS MUSIC, bem como todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, e respeitar os direitos de propriedade intelectual, de privacidade e outros direitos de terceiros.


Contas de Marca

Se o Artista criar uma conta na ACÁCIAS MUSIC em nome de uma empresa, organização, entidade ou marca (adiante designada "Marca", sendo tal conta designada "Conta de Marca"), os termos "Artista" e "seus/suas" utilizados ao longo dos presentes Termos (incluindo outros termos e condições da ACÁCIAS MUSIC referidos no presente documento) aplicam-se ao Artista e à Marca.

Se criar uma Conta de Marca, o Artista declara e garante que está autorizado a conceder todas as autorizações e licenças previstas nos presentes Termos (incluindo quaisquer outros Termos e Condições da ACÁCIAS MUSIC) e em vincular a Marca aos presentes Termos.


O conteúdo que o Artista publica no serviço

Os Artistaes da ACÁCIAS MUSIC podem publicar, carregar ou, de outra forma, contribuir com conteúdo para o Serviço ACÁCIAS MUSIC ("Conteúdo do Artista"). Para evitar dúvidas, o "Conteúdo do Artista" inclui todas as informações, materiais e outros conteúdos que são adicionados, criados, carregados, enviados, distribuídos ou publicados no Serviço ACÁCIAS MUSIC (incluindo na Comunidade de Apoio da ACÁCIAS MUSIC) pelos Artistas.

O Artista garante que, em relação a qualquer Conteúdo do Artista que publicar na ACÁCIAS MUSIC, 1) possui ou tem o direito de publicar esse Conteúdo do Artista; 2) esse Conteúdo do Artista, ou a sua utilização pela ACÁCIAS MUSIC de acordo com a licença concedida abaixo, não: (i) viola os presentes Termos, a lei aplicável ou os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; ou (ii) esse Conteúdo do Artista não implica qualquer afiliação ou promoção do Artista ou do Conteúdo do Artista aa ACÁCIAS MUSIC ou a qualquer intérprete, banda, editora, entidade ou indivíduo sem o consentimento expresso por escrito da ACÁCIAS MUSIC ou desse indivíduo ou entidade.

Ao publicar ou partilhar Conteúdo do Artista ou outras informações no Serviço ACÁCIAS MUSIC, o Artista deve ter em atenção que o conteúdo e outras informações serão acessíveis ao público, e podem ser utilizados e novamente partilhados por outras pessoas no Serviço ACÁCIAS MUSIC e na Internet, pelo que o Artista deve ter cuidado ao efetuar publicações ou partilhas no Serviço ACÁCIAS MUSIC e estar ciente das definições da respetiva conta. a ACÁCIAS MUSIC não é responsável pelo conteúdo que o Artista ou outros publicam ou partilham no Serviço ACÁCIAS MUSIC.


Monitorizar o conteúdo do Artista

A ACÁCIAS MUSIC pode, mas não é obrigado a, monitorizar ou rever o Conteúdo do Artista. a ACÁCIAS MUSIC reserva-se o direito de remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo do Artista por qualquer razão. a ACÁCIAS MUSIC pode implementar estas medidas sem notificação prévia do Artista.


Licenças que o Artista nos concede

O Artista mantém a propriedade do respetivo Conteúdo do Artista quando o publica no Serviço. Contudo, para que disponibilizemos o Conteúdo do Artista no Serviço ACÁCIAS MUSIC, necessitamos de uma licença limitada do Artista em relação a esse Conteúdo do Artista. Por conseguinte, o Artista concede aa ACÁCIAS MUSIC uma licença mundial não exclusiva, transmissível, sublicenciável, sem pagamentos por direitos de autor, totalmente liquidada e irrevogável para reproduzir, disponibilizar, executar e apresentar, traduzir, modificar, criar trabalhos derivados de, distribuir e utilizar de qualquer outra forma tal Conteúdo do Artista através de qualquer meio, quer isoladamente ou em combinação com outros Conteúdos ou materiais, de qualquer forma e por quaisquer meios, métodos ou tecnologias, quer sejam conhecidos atualmente ou venham a ser criados posteriormente, em relação ao Serviço ACÁCIAS MUSIC.

Quando aplicável e na medida do permitido ao abrigo da legislação aplicável, o Artista também aceita renunciar a, e não exercer, quaisquer "direitos morais" ou direitos equivalentes, como, por exemplo, o direito de ser identificado como autor de qualquer Conteúdo do Artista, incluindo Comentários, e o direito de contestar o tratamento depreciativo desse Conteúdo do Artista.